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Sua empresa faz Ensaio de Vedação?

Inicio esta postagem alertando que este é um tema de suma importância. Ele integra todo um conjunto de procedimentos que devem ser adotados para quem pretende, verdadeiramente, implementar proteção respiratória de maneira eficaz. Também serve para qualquer modelo de respirador adotado.

Inicialmente, façamos uma comparação bem didática e em seguida vamos abordar resumidamente conceitos técnicos e normativos para comprovar a necessidade do ensaio.

Fornecer um EPR a um usuário sem submetê-lo ao ensaio de vedação é bastante similar a fornecer um calçado de tamanho diferente. Ou ainda um protetor auditivo que não “veda” num determinado canal auditivo. Ou seja, esse é o único teste capaz de determinar se o formato, tamanho e design de um EPR será capaz de proporcionar uma boa “selagem”. Ele deve estar vedado em todo perímetro de contato entre o dispositivo de proteção e a face do trabalhador (conforme abordado na postagem anterior).

Perceba o leitor que, um EPR passa por inúmeros testes laboratoriais para assegurar sua qualidade e eficiência. Contudo, essa eficiência laboratorial está muito mais ligada a eficiência de filtração dos EPR’s do que a eficiência na vedação. Essa “eficiência na vedação”, por ser um parâmetro individual de cada usuário (que é a adaptação do Formato da Face ao Formato do EPR) só será conhecida quando o usuário do EPR for submetido ao Ensaio de Vedação.

Não confundir o Ensaio de Vedação com a “Verificação da Vedação”. Este último, é um teste simples que está nas instruções de colocação da maioria dos produtos disponíveis no mercado. Também é ensinado aos usuários nos treinamentos de uso de EPR. Trata-se de um teste realizado pelo próprio usuário ao colocar seu EPR para verificar se existem ou não vazamentos. Esta verificação, não substitui em momento algum o Ensaio de Vedação, já que é o ensaio que terá a capacidade de identificar falhas. Na vedação por incompatibilidade de formatos (face X máscara), às vezes, imperceptíveis na verificação de vedação feita pelo usuário. 

Cientes disso, os órgãos reguladores e entidades ligadas à Segurança e Saúde do Trabalhador de inúmeros países, há muitos anos, colocaram a necessidade de execução do ensaio para cada trabalhador que utilize um EPR seja em Lei, Norma ou um Programa de boas práticas. Não foi diferente no Brasil, quando a FUNDACENTRO (Obs.1) publicou em 1994 (há 27 anos) o PPR (Obs.2) – Programa de Proteção Respiratória – Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores que já trazia a obrigatoriedade do Ensaio para um PPR aceitável com os protocolos para os diferente tipos (Obs.3) aceitos de Ensaio de Vedação.

Observações:

  1. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – para quem não conhece, uma autarquia federal que dentre outras funções tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
  2. PPR já está na 4ª Edição de 2016 e continua com os mesmos protocolos de Ensaio de Vedação. O PPR será tema de uma outra postagem.
  3. Os diferentes tipos de ensaio de vedação aceitos no PPR e detalhes comuns a eles serão tema da próxima postagem.

Estudos realizados como os da FUNDACENTRO, também conduzidos em diversos países com tradição no cuidado à Saúde e Segurança do Trabalhador, mostram que a proteção respiratória executada de maneira satisfatória requer uma série de procedimentos abrangidos por uma política a ser implementada pela empresa que, no mínimo, adote as etapas requeridas no PPR da Fundacentro, dentre elas a realização do Ensaio de Vedação. Logo, esses estudos mostram que negligenciar a realização do Ensaio de Vedação aumenta de maneira perigosa a probabilidade de que algum trabalhador seja submetido (mesmo usando o EPR) a concentrações indesejáveis do contaminante ao qual estará exposto, colocando sua saúde ou até sua vida em risco.

No mesmo ano da publicação da 1ª edição do PPR em 1994, a fim de dar força normativa à implementação do programa e, consequentemente, ao Ensaio de Vedação e outras boas práticas inerentes, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do antigo Ministério do Trabalho publicou a Instrução Normativa Nº 1 em 11 de abril daquele ano que exige a implementação de um PPR para as empresas que fazem uso de EPR’s. Portanto, desde aquele ano, o Ensaio de Vedação tornou-se obrigatório. Por vezes, o fato da exigência de um PPR implementado estar numa Instrução Normativa, gerou muita controvérsia sobre sua obrigatoriedade ou não (e não é intenção desta postagem entrar neste mérito, respeitando obviamente opiniões contrárias). 

Por fim, a polêmica sobre força legal da IN será brevemente extinta e não restará qualquer dúvida sobre a obrigatoriedade da implementação de um PPR e da execução dos Ensaios de Vedação. Encerra-se hoje (05/03/2021) a consulta pública para edição de uma Portaria pela Secretaria do Trabalho que reproduz quase na integralidade os mandamentos da Instrução Normativa Nº 1. Se publicada na íntegra, o CAPÍTULO VI – REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA, determinará adoção de medidas de adequação para uso de EPR remetendo aos princípio e recomendações do PPR, tornando a realização do Ensaio de Vedação tão vinculante normativamente quanto a observação das NR’s em matéria de SST.

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